Aviso de privacidade · versão 1 · em vigor desde 27 de setembro de 2026

Seu estudo, com transparência.

A responsável pelo serviço e pelas decisões sobre os dados é Larissa Villar. O formulário nesta página é o canal para solicitações de privacidade e relatos sobre o conteúdo.

O que é salvo e por quê

Ao entrar na área de estudo, um identificador aleatório em cookie permite reconhecer este navegador. No servidor ficam a sessão, pontos de leitura e de áudio quando disponíveis, preferências, objetivo de estudo escolhido, seleção de trechos da trilha, meta, respostas, revisões, trechos ouvidos, luminárias, marcações e participação em grupos. Esses registros servem para entregar as funcionalidades de estudo que você solicita. Você pode estudar como visitante, sem informar nome, e-mail, documento ou informações de saúde.

Como visitante, o acesso ao histórico depende do cookie deste navegador. Limpar cookies pode impedir sua recuperação; essa ação, sozinha, não exclui os registros no servidor. Um identificador aleatório não torna necessariamente esses dados anônimos.

A conta é opcional. Quando o acesso por e-mail está disponível, guardamos o endereço confirmado para permitir a entrada por código e a recuperação do estudo em outros aparelhos. Não pedimos senha. Ao confirmar o endereço, o estudo do visitante fica vinculado à conta; se ela já existe, os históricos são reunidos sem duplicar créditos da mesma lei no mesmo dia. O e-mail não aparece em grupos nem no ranking e não é usado para publicidade.

Cookies e fundamento do tratamento

Usamos cookie próprio necessário para manter a sessão e isolar seu histórico. Não há cookies de publicidade nem ferramenta externa de análise de navegação nesta versão. O tratamento necessário ao serviço de estudo solicitado está apoiado na execução dessa relação de prestação de serviço, nos termos do art. 7º, V, da LGPD. Novas finalidades deverão ser avaliadas e informadas antes de serem adotadas.

Onde ficam os dados e quem pode acessá-los

Os registros ficam num banco de dados na Amazon Web Services (AWS), na região de São Paulo. A aplicação controla o acesso por sessão; a equipe responsável pela operação pode acessá-los para suporte e atendimento de solicitações. A conexão do seu navegador com o serviço é protegida por HTTPS em todo o caminho até o balanceador de carga da aplicação, dentro da rede privada da AWS em São Paulo; dali até o servidor, o tráfego não sai dessa rede privada. A rede de distribuição da AWS (CloudFront) e o firewall descrito abaixo atendem a conexão em pontos de presença que podem ficar fora do Brasil. Essa rede guarda cópias apenas de conteúdo público, como o texto das leis e os arquivos do site, para entregá-lo mais rápido, e não guarda dados pessoais. A infraestrutura de hospedagem e de rede processa os dados técnicos necessários ao seu funcionamento.

O banco guarda cópias automáticas de segurança por sete dias, usadas só para recuperação em caso de falha. Um registro apagado pode continuar nessas cópias até que elas expirem.

Quando habilitado, o envio dos códigos de acesso usa o Amazon Simple Email Service (SES), na região de São Paulo, que recebe o endereço de destino e a mensagem com o código. Não enviamos respostas, revisões ou histórico de estudo ao serviço de e-mail. O SES impede novos envios a endereços que retornam falha permanente ou reclamação. Na prévia de demonstração não há envio de e-mails reais. A disponibilidade do acesso por e-mail é informada antes da solicitação do código.

Para proteger o serviço contra abuso, o firewall da AWS (AWS WAF), na borda da rede, conta os pedidos de cada endereço IP em janelas de cinco minutos e recusa temporariamente o excesso. A aplicação não usa nem guarda esse endereço, e o firewall não mantém registro dos pedidos: ficam só contagens totais, sem IP. Esse tratamento se apoia no legítimo interesse de manter o serviço seguro e disponível (art. 7º, IX, da LGPD).

Grupos compartilham somente o nome escolhido e resumos coletivos de participação. Respostas individuais não são exibidas aos outros membros. Evite colocar dados pessoais no nome de um grupo.

O ranking de escuta é opcional e só existe para quem escolhe um pseudônimo. Enquanto você não escolher um, nada seu aparece para outras pessoas, e o ranking continua visível para você. Ao entrar, o pseudônimo fica visível aos demais usuários dentro do serviço, ao lado das contagens de participação (pontos, trechos ouvidos e artigos inteiros concluídos). Escolha um apelido que não identifique você: não use nome completo, e-mail, documento ou matrícula. Você pode sair quando quiser, pelo botão Sair do ranking na aba Conquistas; o pseudônimo é apagado do seu perfil e sua participação deixa de ser exibida.

A síntese de voz ElevenLabs recebeu apenas o trecho público da lei para gerar as vozes de estúdio. Suas respostas de estudo não são enviadas ao ElevenLabs. Se você escolher a voz do dispositivo, o navegador e o sistema operacional executam a leitura conforme o serviço de voz disponível neles; essa função pode depender de rede e dos termos do respectivo fornecedor.

Plano diário, opinião e seleções offline

O tempo escolhido para o plano diário fica no seu perfil. A opinião enviada ao final da sessão é opcional, vinculada ao seu perfil e usada para melhorar a plataforma. Não envie dados pessoais no comentário. Ela segue os mesmos controles de acesso e exclusão dos demais relatos.

Ao salvar uma seleção offline, este navegador guarda uma cópia do texto público da lei, sua edição e os arquivos de áudio disponíveis. Nenhum código de acesso, resposta ou histórico da conta é incluído nessa cópia. Você pode remover as seleções na área offline ou limpar os dados do site. Essas cópias são locais e não são atualizadas automaticamente nem apagadas ao sair da conta; em aparelho compartilhado, remova-as se não quiser manter sua seleção de leis.

Prazo e controle do histórico

O acesso de visitante e seu cookie duram 30 dias desde a criação. Após a expiração, há sete dias de tolerância operacional; uma rotina diária elimina o perfil de visitante expirado e os dados vinculados, sem afetar visitantes com sessão vigente. A conta confirmada e seu estudo são preservados quando uma sessão expira: você pode entrar novamente com seu e-mail. Sair da conta revoga o acesso daquele navegador e não apaga seu histórico.

Os códigos expiram em dez minutos, só podem ser usados uma vez e têm limite de tentativas. Guardamos uma representação protegida do código e os registros necessários para impedir abuso. As solicitações de código são eliminadas pela próxima execução da rotina de limpeza após 24 horas da expiração. Os contadores de envio, que usam uma representação protegida do endereço, são eliminados pela rotina após 24 horas da criação e não são reiniciados ao apagar um visitante. Não há uso para publicidade ou venda dos dados. Você pode solicitar acesso, correção e eliminação pelo formulário ou apagar seus registros a qualquer momento de acesso na área Progresso.

A exclusão exige confirmação e apaga sua conta, quando houver, seu histórico e os grupos que você organizou. O histórico individual de outras pessoas é preservado. A exclusão da conta revoga todas as suas sessões. Sem o cookie original de visitante ou acesso ao e-mail da conta, a identificação do histórico pode ser limitada; não solicite a exclusão de dados de terceiros.

Pedidos de lei feitos na Biblioteca, pelos botões Quero esta lei e Pedir esta lei, são registrados como solicitações de conteúdo ligadas à sua sessão, com o nome da lei ou o texto que você digitou na busca. Eles servem para priorizar a fila de preparação do acervo. Apagar seu perfil também elimina esses pedidos.

Solicitações enviadas pelo formulário armazenam também o assunto e o texto que você escrever. Elas ficam ligadas à sessão e são usadas para analisar e responder ao pedido; o atendimento dos direitos previstos em lei tem finalidade e fundamento de cumprimento de obrigação legal próprios. A resposta pode ser consultada nesta página, no mesmo navegador. Excluir o perfil também elimina essas solicitações e respostas.

Este aviso descreve as funcionalidades desta versão. Mudanças de fornecedor, pagamento ou novas finalidades de uso dos dados serão informadas antes de sua disponibilização.

Referência: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.